14/05/2025 18:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 18:39

Baixa Definitiva
14/05/2025 18:35

Expedido Certidão
24/04/2025 13:03

Prazo
23/04/2025 11:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 17:03

Expedido Certidão
16/04/2025 17:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 16:39

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
13/04/2025 01:27

Expedido Certidão
02/04/2025 16:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 13:02

Acórdão registrado
02/04/2025 12:42

Julgado virtualmente
28/02/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 09:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/02/2025 16:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 15:45

Recebidos os autos do MP
18/02/2025 13:19

Juntada de petição
18/02/2025 13:18

Expedido Termo
18/02/2025 13:18

Expedido Termo
31/01/2025 07:33

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 11:31

Expedido Certidão
20/01/2025 11:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 18:01

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:40

Distribuição por Sorteio
19/12/2024 09:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2024 11:04

Processo Cadastrado
12/12/2024 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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