26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006098-51.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1003934-16.2024.8.26.0322) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Converge Administração de Bens Ltda. - Sul América Companhia de Seguro Saúde - 1.

Ciência da baixa dos autos.

Certifique-se o desfecho destes Embargos nos autos da Execução. nº 1003934-16.2024.8.26.0322. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), ALINE BUZETE GARDINAL (OAB 425060/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:06

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
30/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
14/12/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:14

Apensado ao processo
23/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:36

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/10/2024 07:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019114-88.2022.8.26.0016

Catarina dos Santos Meurer

Via Varejo S/A

Advogado: Jose Carlos Lourenco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007683-63.2025.8.26.0077

Leonarda Vargas de Freitas

Banco Bmg S/A.

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1524047-22.2024.8.26.0228

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Fernando Henrique Canos

Advogado: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1524047-22.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Fernando Henrique Canos

Advogado: Jose Anderson Marques de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1006098-51.2024.8.26.0322

Sul America Companhia de Seguro Saude

Converge Administracao de Bens LTDA.

Advogado: Elcio Machado da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:34

Exibir Processo