TJSP - 1017695-41.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017695-41.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eduardo Nolasco da Silva Junior - Recorrido: Juversire Raimundo Dias - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Não conheceram o recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
AUTOR PATROCINADO POR ADVOGADO PARTICULAR.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
DECLARAÇÃO DE POBREZA COMO PRESUNÇÃO RELATIVA.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA: SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA E DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO BASTAM PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO.
APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
ADVERTIDO A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CASO NÃO COMPROVASSE RENDA MENSAL FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, O RECORRENTE QUEDOU-SE INERTE.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA POR AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE POBREZA.
DESERÇÃO RECONHECIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosangela Luzia Dias da Silva (OAB: 351011/SP) - Paulo Jose Sinigalia (OAB: 411502/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:49
Prazo
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18/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 20:27
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 19:32
Julgamento Virtual Iniciado
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07/08/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:47
Prazo
-
28/07/2025 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 19:16
Despacho
-
16/06/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:47
Distribuído por sorteio
-
26/05/2025 10:41
Processo Cadastrado
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23/05/2025 10:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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