04/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005999-81.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João Nazário Marcelo - Concedo à autora o prazo de 15 dias para: a) rever os holerites e confirmar se o seu interesse processual compreende as 20 (vinte) verbas ou apenas parte delas; b) indicar a base legal de cada verba que pretende que venha a compor a base de cálculo da sexta-parte, de forma que o juízo possa analisar a sua natureza (permanente ou transitória); c) demonstrar, inclusive, que o acolhimento da pretensão não gerará efeito cascata (pois a jurisprudência tem repelido que uma verba cujo cálculo já considere quinquênio e sexta-parte venha a servir de base para cálculos desses adicionais). - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 31234/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 23:06

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:33

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:48

Expedição de Carta.
03/12/2024 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 18:52

Não confirmada a citação eletrônica
21/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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