29/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011345-63.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Orlando Pires Machado - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - RECÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (GTN) - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO SALARIAL DOCENTE - ADMISSIBILIDADE - ANÁLISE DA VERBA À LUZ DO ART. 3º, § 2º DA LCE 506/1987 E DA CF/88 - VERBA QUE TEM NATUREZA DE VENCIMENTO E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DE QUALQUER VANTAGEM QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO, COMO A GTN - INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DA TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:01

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:19

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 21:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
17/07/2025 09:33

Processo Cadastrado
14/07/2025 18:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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