TJSP - 1006043-03.2024.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006043-03.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Valdemar Jose Ferreira - Concedo à autora o prazo de 15 dias para: a) rever os holerites e confirmar se o seu interesse processual compreende as 20 (vinte) verbas ou apenas parte delas; b) indicar a base legal de cada verba que pretende que venha a compor a base de cálculo da sexta-parte, de forma que o juízo possa analisar a sua natureza (permanente ou transitória); c) demonstrar, inclusive, que o acolhimento da pretensão não gerará efeito cascata (pois a jurisprudência tem repelido que uma verba cujo cálculo já considere quinquênio e sexta-parte venha a servir de base para cálculos desses adicionais).
Assim que a resposta for encartada, o mesmo prazo será concedido ao Município para eventual manifestação.
Após, conclusos para possível sentenciamento. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 31234/SP) -
25/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Réplica
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18/01/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/01/2025 12:25
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2024 07:22
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:41
Expedição de Carta.
-
04/11/2024 09:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/11/2024 09:15
Não confirmada a citação eletrônica
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25/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 10:18
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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