19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520361-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Igreja Belo Ramo - Fica a Assistência da Acusação intimada a se manifestar em relação ao recurso ministerial interposto no prazo legal. - ADV: LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP)
15/09/2025 12:52

Guia Eletrônica Enviada
15/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520361-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Igreja Belo Ramo - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu JONATAN FÉLIX DE ANDRADE como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, impondo-lhe a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado.

Preso durante todo o curso do processo, mantenho a segregação cautelar, uma vez que não se alteraram as condições fático-processuais que justificaram a prisão preventiva, com mais razão agora, que condenado.

Expeça-se ofício de remoção ao regime semiaberto e guia de recolhimento.

Relego à esfera cível a discussão acerca da reparação dos danos, onde haverá maior dilação probatória para apuração do prejuízo, com liquidez e certeza.

Oficie-se à Delegacia de origem comunicando, salvo nova manifestação deste Juízo dentro deste prazo, a autorização para destruição/leilão dos objetos apreendidos nestes autos, a partir de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado (informando a data deste), nos termos do artigo 123, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome do réu no livro Rol dos Culpados, arquivando-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP)
11/09/2025 19:43

Expedição de Ofício.
11/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
10/09/2025 19:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 07:23:29, 3ª Vara Criminal.
10/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
09/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520361-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Igreja Belo Ramo -

Vistos.

Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da infração imputada.

As alegações feitas pela defesa não levam à rejeição da peça acusatória, já que se referem precipuamente ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Aguarde-se a audiência designada.

Int. - ADV: LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP)
02/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:22

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520361-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Igreja Belo Ramo -

Vistos.

Defiro, anotando-se como Assistente de Acusação (vítima).

Int. - ADV: LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA TORRES LOUREIRO (OAB 497822/SP)
19/08/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:08

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:22

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:27

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:47

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:47

Protocolo Juntado
29/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:22

Recebida a denúncia
28/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:30

Mudança de Magistrado
21/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/07/2025 03:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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