01/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000156-15.2024.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Irene Gomes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - IPVA - ISENÇÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - VALORIZAÇÃO DO VEÍCULO EM PODER DO PROPRIETÁRIO NÃO AFETA O DIREITO À ISENÇÃO - REQUISITOS AFERIDOS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valter Gomes - Patricia Gomes Andrade Cossi (OAB: 217366/SP)
21/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:10

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 10:59

Distribuído por sorteio
15/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 14:24

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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