TJSP - 0107970-16.2017.8.26.0050
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0107970-16.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS ALEXANDRE SILVA SANTOS - - CESAR AUGUSTO GRACIO PEREIRA - - ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA e outro - Relação: 0528/2025 Teor do ato: Fls.1781/1784: I - O pedido de suspensão não merece acolhimento.
A prisão do réu é consequência direta do trânsito em julgado da condenação, devidamente confirmada em segunda instância.
O Agravo Regimental interposto no STF não tem, por si só, o condão de suspender a execução da pena, pois não possui efeito suspensivo automático.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que a interposição de recursos às instâncias superiores não suspende a execução da pena, salvo em casos excepcionais, com concessão de liminar, o que não foi o caso.
A ausência de suspensão da execução da pena é a regra geral, e a defesa não trouxe qualquer fundamento que justifique a excepcionalidade para o caso concreto.
A prisão do réu é medida legal e necessária para o cumprimento da pena imposta, e a expedição do mandado e da guia de recolhimento é uma consequência processual que não pode ser obstada por recurso que não suspende a execução da decisão.
II - Intime-se o defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de fl. 1785 assinada, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
III - A cobrança das custas processuais é realizada de acordo com a Lei Estadual 1.608/2003, a qual dispõe em seu artigo 4°§ 9° -Nas ações penais, salvo aquelas de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM, em primeiro grau de jurisdição, o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: a)nas ações penais, em geral, o valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, será pago, a final, pelo réu, se condenado.
Assim, é de responsabilidade de cada réu condenado o pagamento da taxa judiciária, não havendo previsão legal para que as custas sejam rateadas entre eles.
Intime-se.
Advogados(s): Sindbad Thadeu Focaccia (OAB 66682/SP), Ludmilla Machado de Souza (OAB 361756/SP), Ariosvaldo dos Santos Costa (OAB 371590/SP) - ADV: HWANG POO NY (OAB 136617/SP), ARIOSVALDO DOS SANTOS COSTA (OAB 371590/SP), SINDBAD THADEU FOCACCIA (OAB 66682/SP), LUDMILLA MACHADO DE SOUZA (OAB 361756/SP) -
19/08/2025 04:45
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:26
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
12/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 14:02
Suspensão do Prazo
-
02/10/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 13:39
Suspensão do Prazo
-
21/06/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 02:42
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 16:10
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
14/07/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 17:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/06/2022 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 00:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/05/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 18:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/02/2022 18:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/01/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2022 19:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/01/2022 05:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/01/2022 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2022 08:39
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 00:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/01/2022 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2021 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 09:17
Juntada de Mandado
-
16/12/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 19:57
Proferido Despacho
-
14/12/2021 08:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 08:51
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 00:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/12/2021 08:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2021 05:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/12/2021 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/11/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:39
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 07:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/10/2021 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2021 18:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/10/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 11:05
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 11:05
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 11:04
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 20:04
Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:51
Juntada de Ofício
-
07/10/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2021 09:25
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 15:45
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2021 12:31
Conclusos para julgamento
-
27/08/2021 12:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/08/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 18:44
Proferido Despacho
-
04/08/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2021 10:23
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 19:28
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2021 12:01
Expedição de Mandado.
-
26/05/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 07:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2021 13:50
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2021 18:57
Proferido Despacho
-
09/04/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2021 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2021 19:26
Proferido Despacho
-
26/02/2021 22:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/02/2021 22:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/02/2021 16:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/02/2021 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2021 15:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/02/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 12:29
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 21:01
Juntada de Mandado
-
11/02/2021 21:01
Juntada de Mandado
-
11/02/2021 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 06:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 06:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 06:04
Juntada de Mandado
-
09/02/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2021 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2021 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 12:27
Juntada de Mandado
-
03/02/2021 12:27
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 16:33
Proferido Despacho
-
18/01/2021 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 21:13
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2020 19:17
Expedição de Mandado.
-
18/12/2020 19:09
Expedição de Mandado.
-
18/12/2020 19:08
Expedição de Mandado.
-
18/12/2020 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 09:52
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2020 11:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2021 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
17/12/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 11:21
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 17:31
Proferido Despacho
-
15/12/2020 22:02
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 10:51
Juntada de Ofício
-
10/12/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 11:22
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 11:22
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 11:22
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 18:06
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 18:06
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 18:06
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2020 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 15:37
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2021 01:00:00, 17ª Vara Criminal.
-
09/12/2020 14:01
Proferido Despacho
-
09/12/2020 09:19
Juntada de Mandado
-
09/12/2020 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2020 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 09:18
Juntada de Mandado
-
04/12/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 11:43
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 10:37
Expedição de Mandado.
-
01/12/2020 10:35
Expedição de Mandado.
-
01/12/2020 10:34
Expedição de Mandado.
-
01/12/2020 10:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 16:35
Expedição de Ofício.
-
30/11/2020 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2020 10:08
Juntada de Ofício
-
30/11/2020 10:08
Juntada de Ofício
-
30/11/2020 10:08
Juntada de Ofício
-
30/11/2020 10:07
Juntada de Ofício
-
30/11/2020 08:58
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2020 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
27/11/2020 20:36
Proferido Despacho
-
15/04/2020 16:05
Proferido Despacho
-
14/04/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 00:18
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 05:55
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 05:06
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 11:59
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2020 17:24
Proferido Despacho
-
09/03/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 09:45
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 09:45
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2020 16:02
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2020 16:01
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2020 16:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2020 16:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2020 19:30
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2020 03:00:00, 17ª Vara Criminal.
-
16/02/2020 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2020 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2020 14:33
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 17:44
Audiência Realizada Exitosa
-
12/02/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 13:06
Juntada de Carta precatória
-
31/01/2020 18:20
Juntada de Mandado
-
31/01/2020 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 17:05
Expedição de Mandado.
-
14/01/2020 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/01/2020 18:51
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2020 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2020 22:30
Expedição de Certidão.
-
11/01/2020 22:26
Expedição de Certidão.
-
11/01/2020 22:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
11/01/2020 22:26
Expedição de Certidão.
-
11/01/2020 22:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/01/2020 22:25
Ato ordinatório
-
11/01/2020 22:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2020 22:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2020 21:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
08/01/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
30/12/2019 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2019 06:52
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 20:43
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 20:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 17:17
Proferido Despacho
-
11/12/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 12:51
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 12:50
Juntada de Carta precatória
-
06/12/2019 12:49
Juntada de Carta precatória
-
06/12/2019 12:49
Juntada de Carta precatória
-
06/12/2019 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 12:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 12:02
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 11:53
Juntada de Carta precatória
-
04/10/2019 11:52
Juntada de Carta precatória
-
04/10/2019 11:51
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 13:52
Proferido Despacho
-
27/08/2019 17:45
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 17:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 17:31
Protocolo Juntado
-
27/08/2019 17:28
Juntada de Ofício
-
27/08/2019 13:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 13:17
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 13:17
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2019 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 14:38
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 17:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 05:59:06, 17ª Vara Criminal.
-
30/07/2019 19:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 13:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2019 16:05
Proferido Despacho
-
26/07/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 15:23
Juntada de Certidão
-
19/07/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2019 08:44
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2019 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2019 17:11
Ato ordinatório
-
17/05/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 15:15
Expedição de Mandado.
-
17/05/2019 15:14
Expedição de Mandado.
-
17/05/2019 15:13
Expedição de Mandado.
-
17/05/2019 14:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2019 03:15:00, 17ª Vara Criminal.
-
17/05/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 14:27
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 15:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 14:22
Proferido Despacho
-
30/04/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 17:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 14:38
Proferido Despacho
-
15/04/2019 12:25
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 19:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2019 19:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2019 17:57
Ato ordinatório
-
01/04/2019 17:37
Proferido Despacho
-
22/03/2019 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 18:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 18:41
Ato ordinatório
-
19/03/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 19:08
Expedição de Carta precatória.
-
11/12/2018 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 13:29
Juntada de Carta precatória
-
11/10/2018 13:29
Juntada de Carta precatória
-
02/10/2018 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 13:09
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 13:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 13:27
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 18:30
Audiência Realizada Exitosa
-
19/06/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 14:05
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 11:30
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2018 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2018 13:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 18:48
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 13:09
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 13:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2018 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 18:30
Expedição de Mandado.
-
23/04/2018 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 13:27
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 13:19
Juntada de Ofício
-
20/04/2018 13:19
Juntada de Alvará
-
20/04/2018 13:19
Juntada de Alvará
-
12/04/2018 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2018 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 19:34
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 19:34
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 19:34
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 19:34
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 19:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2018 02:00:00, 17ª Vara Criminal.
-
10/04/2018 19:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 19:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2018 19:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 17:25
Expedição de Alvará.
-
10/04/2018 17:24
Expedição de Alvará.
-
10/04/2018 15:40
Audiência Realizada Exitosa
-
10/04/2018 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2018 11:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2018 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2018 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2018 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2018 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 17:31
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 17:18
Ato ordinatório
-
02/04/2018 16:56
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 16:56
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 16:56
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 16:56
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 16:52
Expedição de Mandado.
-
02/04/2018 16:52
Expedição de Mandado.
-
02/04/2018 16:51
Expedição de Mandado.
-
02/04/2018 14:08
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 13:43
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:43
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:42
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:42
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:42
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:42
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:42
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:42
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:41
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:41
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:16
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 13:05
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 12:17
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 11:43
Expedição de Mandado.
-
02/04/2018 11:43
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 14:58
Expedição de Carta precatória.
-
28/03/2018 13:41
Expedição de Ofício.
-
26/03/2018 18:14
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
-
26/03/2018 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
-
19/03/2018 16:46
Expedição de Ofício.
-
13/03/2018 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 13:35
Juntada de Mandado
-
07/03/2018 13:33
Juntada de Mandado
-
01/03/2018 13:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 17:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 18:47
Apensado ao processo
-
14/02/2018 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 16:05
Expedição de Ofício.
-
06/02/2018 13:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2018 13:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 18:29
Proferido Despacho
-
29/01/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
22/01/2018 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2018 14:49
Recebida a denúncia
-
16/01/2018 21:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2018 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
16/01/2018 14:01
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 14:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 15:08
Mudança de Classe Processual
-
11/01/2018 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2018 10:54
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/01/2018 11:54
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2018 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2018 18:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2018 15:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Alvará
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Alvará
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Alvará
-
09/01/2018 15:08
Juntada de Alvará
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 12:09
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
09/01/2018 12:09
Processo Digitalizado
-
09/01/2018 12:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2018 15:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2018 15:24
Juntada de Alvará
-
08/01/2018 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2018 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2018 12:21
Autos no Prazo
-
19/12/2017 19:48
Expedição de Alvará.
-
19/12/2017 19:48
Expedição de Alvará.
-
19/12/2017 19:10
Decisão
-
19/12/2017 18:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 18:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/12/2017 17:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/12/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 17:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2017 11:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/12/2017 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 11:19
Decisão
-
13/12/2017 16:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 16:22
Expedição de Ofício.
-
06/12/2017 11:44
Conclusos para despacho
-
05/12/2017 17:19
Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
-
05/12/2017 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/12/2017 15:43
Expedição de Mandado.
-
04/12/2017 15:43
Expedição de Mandado.
-
04/12/2017 15:43
Expedição de Mandado.
-
04/12/2017 15:09
Expedição de Ofício.
-
04/12/2017 15:09
Expedição de Ofício.
-
04/12/2017 15:09
Expedição de Ofício.
-
04/12/2017 15:09
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
04/12/2017 12:07
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
04/12/2017 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
-
04/12/2017 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2018
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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