TJSP - 0107970-16.2017.8.26.0050

22/08/2025 14:06

Decisão Monocrática - Não Provida

29/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023 17:00

Baixa Definitiva

29/06/2023 15:18

Documento Finalizado

26/06/2023 18:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

13/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

02/05/2023 00:00

Publicado em

28/04/2023 15:10

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/04/2023 17:26

Despacho

11/04/2023 16:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

21/03/2023 13:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/03/2023 16:57

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

15/03/2023 16:57

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

03/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 00:00

Publicado em

17/02/2023 00:00

Publicado em

16/02/2023 12:29

Expedição de Certidão.

09/02/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/02/2023 13:28

Recurso Especial

09/02/2023 13:27

Recurso Especial

08/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 16:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

29/01/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023 13:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/12/2022 11:03

Processamento de Recurso Especial Interposto

15/12/2022 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/12/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 11:01

Expedição de Certidão.

14/12/2022 18:23

Baixa Definitiva

16/11/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2022 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/10/2022 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}