02/09/2025 10:20

Juntada de Mandado
02/09/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504433-46.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DOUGLAS MATEUS ABARCA BERRIOS -

VISTOS.

Fl. 65: designo audiência para dar o réu a oportunidade de ser beneficiado pelo Acordo de Não Persecução Penal, quando poderá, eventualmente, formular a confissão.

Designo o dia 18/09/2025 às 13:00h, para audiência preliminar (proposta de Acordo de Não Persecução Penal), que será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, facultado às partes o comparecimento presencial no fórum, caso não disponham dos meios para acesso à teleaudiencia, devendo, se possível, comparecer acompanhado de advogado, sendo que na falta deste lhe será nomeado defensor público.

Intime-se o réu, anotado que deverá ingressar na audiência utilizando o ID e a senha da reunião abaixo indicados por meio do aplicativo TEAMS; em caso de impossibilidade técnica, comparecer presencialmente no fórum, de onde poderá participar da audiência remota; deverá, por fim, fornecer ao oficial de justiça e-mail/whatsapp para atualização do sistema SAJ.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
19/08/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:25

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
15/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
10/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:23

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 08:48

Expedição de Ofício.
30/06/2025 22:15

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:49

Recebida a denúncia
23/06/2025 13:02

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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