20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502415-86.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Sérgio Eduardo D Amico Manco -

Vistos.

E mail de fls. 257/258: determino o encaminhamento da arma de fogo apreendida ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, a teor do disposto no artigo 25, caput, da Lei nº 10.826/03.

Fls. 252: aguarde-se o decurso de prazo para pagamento da taxa judiciária.

Decorrido, cumpra-se a parte final do item 3 de fls. 242.

Aguarde-se pelo cumprimento do mandado de fls. 255/256.

Servirá o presente como ofício.

Dil. - ADV: PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP)
19/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:42

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2025 10:23

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:37

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:37

Expedição de Ofício.
02/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:10

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 18:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:46

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/04/2024 13:31

Suspensão do Prazo
12/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:34

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:00

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:20

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:12

Recebida a denúncia
14/02/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 02:00:00, 14ª Vara Criminal.
14/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 06:15

Juntada de Petição de Denúncia
02/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/02/2024 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
01/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/02/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2024 14:54

Expedição de Ofício.
24/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:14

Mudança de Magistrado
24/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/01/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 14:51

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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