TJSP - 0018405-05.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKE SANTOS ALVES PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018405-05.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAIKE SANTOS ALVES PEREIRA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MAIKE SANTOS ALVES PEREIRA, MT: 933184-4, RG: 39931180, RJI: 170047910-10, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II. - ADV: VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN (OAB 460462/SP)

  • 25/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:28

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 12:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 03:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:44

    Declarada a Remição

  • 26/07/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:58

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/12/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 21:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/11/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/06/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/04/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/04/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 18:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/01/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 08:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:04

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 17:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/11/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 11:26

    Recebido o recurso

  • 23/05/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:57

    Realizado Cálculo

  • 30/04/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/04/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 16:13

    Realizado Cálculo

  • 15/03/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 09:05

    Declarada a Remição

  • 28/02/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 11:35

    Processo Entranhado

  • 12/02/2019 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/05/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2017 20:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 09:22

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2017 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2017 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 11:33

    Decisão

  • 11/10/2017 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2017 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2017 07:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2017 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2017 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2017 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 09:29

    Apensado ao processo

  • 31/08/2016 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2016 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2016 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 16:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2016 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 16:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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