TJSP - 0021596-84.2023.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021596-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAMELA DE PAULA -
Vistos.
Aguarde-se por 90 dias.
Após, nova vista ao Ministério Público. - ADV: VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (OAB 398623/SP), VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP) -
26/08/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021596-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAMELA DE PAULA -
Vistos.
Fls. 241/242: acolho a justificativa apresentada.
Atenda a defesa o requerido pelo Ministério Público a fls. 246.
Retornem os autos ao Ministério Público, para extração de cópias dos autos e envio à Vara de Execuções Criminais, para instauração da competente execução do ANPP homologado a fls. 901/902, nos termos da Resolução nº 838/2020, artigo 1º.
Intime-se. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP), VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (OAB 398623/SP) -
19/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:27
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:51
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
17/11/2024 21:06
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2024 21:06
Juntada de Mandado
-
17/11/2024 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 21:16
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 21:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 20:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 17:30
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 05:00:00, 14ª Vara Criminal.
-
17/07/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 17:06
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 21:29
Recebida a denúncia
-
08/01/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/12/2023 18:23
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2023 17:05
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2023 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2023 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/10/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 12:17
Desmembramento de Feitos
-
12/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/07/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/03/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/03/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
25/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
20/05/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 21:22
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 19:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
10/12/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2021 02:57
Suspensão do Prazo
-
26/09/2021 14:57
Suspensão do Prazo
-
12/08/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
23/07/2021 20:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 20:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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