17/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1529142-19.2023.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1529142-19.2023.8.26.0050; Importunação Sexual; Apelante: W.

T. da S.; Advogada: Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP); Apelado: M.

P. do E. de S.

P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1529142-19.2023.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529142-19.2023.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: W.

T. da S.; Advogada: Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP); Apelado: M.

P. do E. de S.

P.
29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:42

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529142-19.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - WILLIAN THOMAZZO DA SILVA - HERIKA FERREIRA PEGADO - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Atualize-se o histórico de partes.

Recebo o recurso interposto pela d.

Defesa do sentenciado WILLIAN THOMAZZO DA SILVA.

Dê-se vista às partes para oferecimento das razões e contrarrazões de apelação.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe. - ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP), JAQUELINE COSTA (OAB 416057/SP)
27/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:33

Remetido ao DJE para Republicação
26/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:33

Recebido o recurso
25/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529142-19.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - WILLIAN THOMAZZO DA SILVA - HERIKA FERREIRA PEGADO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, e o faço para CONDENAR o réu WILLIAN THOMAZZO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 215-A do Código Penal, à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária em favor da vítima, que fixo em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do efetivo pagamento, nos termos do art. 44 e parágrafos do Código Penal, e o ABSOLVO em relação ao delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. - ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP), JAQUELINE COSTA (OAB 416057/SP)
19/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:58

Juntada de Mandado
05/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:41

Suspensão do Prazo
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 22:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:55

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
20/01/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 20:57

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:50

Expedição de Mandado.
20/01/2025 20:50

Expedição de Mandado.
20/01/2025 20:50

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:30:00, 14ª Vara Criminal.
05/08/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:42

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:06

Evoluída a classe de 279 para 283
26/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 19:05

Recebida a denúncia
23/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:40

Deferido o Pedido
05/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Deferido o Pedido
28/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
30/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:03

Suspensão do Prazo
11/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
10/10/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/07/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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