TJSP - 1100935-32.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100935-32.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: José Rodrigues Molitor Neto - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - PROCESSO CIVIL.
NULIDADE.
JULGAMENTO CITRA PETITA.
HIPÓTESE EM QUE O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BUSCA RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E UM DOS PEDIDOS NÃO FOI EXAMINADO NO JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU (PEDIDO DE EXCLUSÃO, TAMBÉM, DO PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DA BASE DE CÁLCULO E DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A ESTE TÍTULO).
ANULAÇÃO DA R.
SENTENÇA DE OFÍCIO, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO INTERPOSTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:15
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:20
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 09:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 21:26
Conclusos para despacho
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04/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 13:31
Expedido Termo de Intimação
-
24/07/2025 11:53
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 15:11
Processo Cadastrado
-
21/07/2025 15:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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