14/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:01

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
22/07/2025 10:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:00

Acórdão registrado
16/07/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 02:32

Julgado virtualmente
03/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:51

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:15

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 17:24

Processo Cadastrado
26/02/2025 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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