02/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2025 11:52

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:04

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:04

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510145-70.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MAURO LUIZ PEREIRA DE NOVAES - 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado MAURO LUIZ PEREIRA DE NOVAES, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, às fls. 286/293, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. 4 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: DOUGLAS RODRIGO VIVEIROS (OAB 289703/SP)
19/08/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:10

Juntada de Ofício
14/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:41

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 12:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 20:16

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 05:36:43, 6ª Vara Criminal.
27/01/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:34

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:26

Juntada de Mandado
16/08/2024 14:31

Juntada de Mandado
16/08/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 22:39

Suspensão do Prazo
12/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 12:04

Juntada de Mandado
21/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:12

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:12

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:41

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:41

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:40

Mantida a Decisão Anterior
06/05/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
29/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
27/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 19:19

Decisão Determinação
19/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:15

Juntada de Mandado
07/03/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 05:10

Suspensão do Prazo
05/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:18

Decisão Determinação
05/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:26

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:26

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:25

Recebida a denúncia
14/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
13/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:51

Suspensão do Prazo
28/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 16:31

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 12:04

Classe retificada de 279 para 283
02/05/2022 20:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2022 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2022 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2022 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2022 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 12:35

Expedição de Alvará.
30/04/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2022 12:04

Expedição de Certidão.
30/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 11:18

Mudança de Magistrado
30/04/2022 11:03

Mudança de Magistrado
30/04/2022 10:57

Mudança de Magistrado
30/04/2022 09:40

Juntada de Certidão
30/04/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/04/2022 04:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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