05/09/2025 12:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1506090-71.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506090-71.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Miller Ignacio dos Santos e outro; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Vitor de Oliveira Barros Saraiva; Advogada: Vanessa de Oliveira Barros Saraiva (OAB: 355439/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
03/09/2025 16:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 10:09

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 08:50

Guia Eletrônica Rejeitada
29/08/2025 14:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:25

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 09:22

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 09:19

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 09:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:40

Desmembramento de Feitos
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506090-71.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITOR DE OLIVEIRA BARROS SARAIVA -

Vistos.

I - Fls. 491/502 e fls. 572/578: Ante a manifestação das Defesas dos réus, RECEBO os recursos de apelação, interpostos por MILLER IGNACIO DOS SANTOS, MATHEUS VITOR DE SOUZA MAIER LIMA e VITOR DE OLIVEIRA BARROS SARAIVA, processando-os já com as razões de inconformismo (fls. 491/502 e fls. 572/578).

II - Diante disso, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as contrarrazões.

III - Sem prejuízo, expeçam-se as guias de recolhimento provisórias encaminhando-as ao Juízo de Execuções Criminais competente, bem como intimem-se os réus presos do teor da sentença expedindo-se mandado.

IV - Considerando que o processo encontra-se em fase distinta em relação à denunciada EMILLY VITORIA RAFAEL DAVI, antes de remeter os autos à Superior Instância, DETERMINO o desmembramento do feito em relação à denunciada, abrindo-se vista à Defensoria Pública para manifestação sobre o seu paradeiro.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, após o qual tornem os autos conclusos para deliberação.

V - Cumpridas as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal - para julgamento dos recursos defensivos, com nossas homenagens e com as cautelas de praxe. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BARROS SARAIVA (OAB 355439/SP)
19/08/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:45

Juntada de Ofício
18/08/2025 17:35

Recebido o recurso
18/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/07/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:54

Juntada de Mandado
25/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
24/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 19:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:45

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:42

Expedição de Ofício.
04/06/2025 22:01

Expedição de Mandado.
03/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta
09/05/2025 09:20

Protocolo Juntado
09/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:11

Juntada de Mandado
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:17

Indeferido o pedido
29/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 02:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
24/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 18:49

Expedição de Mandado.
24/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:32

Mantida a Decisão Anterior
23/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
23/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:34

Mantida a Decisão Anterior
09/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:06

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:41

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:40

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:39

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:39

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:42

Expedição de Alvará.
13/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:18

Recebida a denúncia
11/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
11/03/2025 16:58

Mudança de Magistrado
11/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 12:38

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:20

Expedição de Mandado.
04/03/2025 12:20

Expedição de Mandado.
04/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
04/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
04/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:44

Expedição de Ofício.
04/03/2025 10:44

Expedição de Ofício.
04/03/2025 10:44

Expedição de Ofício.
04/03/2025 10:43

Expedição de Ofício.
04/03/2025 09:57

Mudança de Magistrado
04/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
04/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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