04/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:32

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074214-43.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Milton Takemi Wakasugi - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO EXISTENTE - ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA SANAR - DECADÊNCIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE NÃO IMPLICA INEXISTÊNCIA DA CONDUTA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO EMOCIONAL OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDEFERIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:24

Julgado Virtualmente
01/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:50

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1074214-43.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Milton Takemi Wakasugi - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:08

Prazo Intimação - 5 Dias
21/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:37

Despacho
19/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001186-48.2025.8.26.0637

Ailton Corral

Banco Bradesco S/A

Advogado: Higor Caike Jordao Zanzarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 4001592-69.2025.8.26.0637

Antonio Ramalho Henrique Pereira - ME

Aline Aparecida de Carvalho Faria

Advogado: Jose Bechara Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1080295-42.2023.8.26.0053

Ivone Santos Vieira

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1080295-42.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ivone Santos Vieira

Advogado: Victor Sandoval Mattar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1019575-52.2025.8.26.0114

Douglas Torres de Sousa

Paulo Regis Caetano Leite

Advogado: Maurilho Vicente Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 20:01

Exibir Processo