25/08/2025 15:55

Juntada de Ofício
21/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015176-93.2019.8.26.0053 (processo principal 0616350-74.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Moacir Alves de Rosa - - Zuleide de Jesus Ferreira Brito - - Sonia Maria de Oliveira - - Sebastião Ribeiro Brito - - Rogerio Devide - - Ricardo Dimovci Raposo - - Paulo Sergio Bartol Dias - - Paulo Cesar Ventura - - Paulo Cesar Fernandes Paulino - - Wladimir Pereira de Andrade Filho - - Miriam Madureira de Souza - - Marcos Antonio Alexandre - - Marcelo Martelli Matos - - Luiz Carlos Possato - - Luiz Antonio de Paula Marques - - Lourenço Pereira da Silva - - Julio Gabriel - - Gustavo Redondo de Carvalho - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo josé Gomes da Silva - Itesp e outro -

Vistos.

Fls. 2.085: considerando as informações prestadas pela União, determino que o Ofício Judicial encaminhe cópia desta decisão, que servirá como ofício ao Banco do Brasil, para que, sobre os valores depositados em excesso nestes autos, que são destinados ao INSS, efetue o pagamento das contribuições previdenciárias.

Há necessidade de repasse da devolução de fls. 1.954/1.956, no valor de R$ 14.158,73, que é referente aos depósitos de fls. 1.914/1.927 (somatória das contribuições de INSS), além dos seguintes novos depósitos: - Fls. 1.962/1.964, repasse de INSS no valor de R$ 3.215,43; - Fls. 2.046/2.048, repasse de INSS no valor de R$ 3.714,20; - Fls. 2.049/2.051, repasse de INSS no valor de R$ 3.364,84.

A União indicou o código de receita nº 2909 para preenchimento da GPS.

O CNPJ do ente responsável pelo pagamento é 44.***.***/0001-29 (ITESP).

A presente decisão deverá ser encaminhada com cópia dos depósitos de fls. 1.954/1.956, fls. 1.962/1.964, fls. 2.046/2.048, fls. 2.049/2.051, do e-mail de fls. 2.070, da decisão de fls. 2.081/2.082 e da manifestação da União de fls. 2.085.

Solicita-se da instituição bancária atendimento no prazo de 30 dias.

Após o cumprimento da pendência acima, haverá deliberação sobre a remessa dos autos à UPEFAZ (vide fls. 2071, item 2 c/c fls. 2.080).

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), BELINO GATTI NETTO (OAB 75798/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), JOSE OLIVEIRA FEITOSA (OAB 88610/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
20/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:38

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:08

Expedição de Mandado.
16/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 21:42

Suspensão do Prazo
29/11/2022 09:11

Incidente Processual Instaurado
21/11/2022 16:18

Juntada de Decisão
19/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 23:36

Conclusos para decisão
17/11/2022 23:33

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:05

Incidente Processual Instaurado
30/07/2022 18:00

Incidente Processual Instaurado
30/07/2022 17:30

Incidente Processual Instaurado
26/07/2022 20:30

Incidente Processual Instaurado
26/07/2022 19:50

Incidente Processual Instaurado
26/07/2022 17:40

Incidente Processual Instaurado
26/07/2022 17:17

Incidente Processual Instaurado
26/07/2022 17:17

Incidente Processual Instaurado
26/07/2022 05:50

Incidente Processual Instaurado
26/07/2022 05:36

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 20:04

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 18:30

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 17:00

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 15:10

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 14:19

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 13:42

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 13:41

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 11:11

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 10:42

Incidente Processual Instaurado
23/06/2022 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 13:41

Concedida a Dilação de Prazo
21/06/2022 21:35

Conclusos para decisão
31/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 05:12

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 11:14

Decisão
08/03/2022 17:54

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/03/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/03/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 02:06

Suspensão do Prazo
07/02/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 15:14

Decisão
31/01/2020 11:58

Conclusos para decisão
30/01/2020 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 15:29

Decisão
05/12/2019 11:59

Conclusos para decisão
04/12/2019 18:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 15:50

Decisão
09/10/2019 18:07

Conclusos para despacho
11/09/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 13:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 17:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2019 13:43

Conclusos para decisão
19/08/2019 17:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2019 23:28

Suspensão do Prazo
10/07/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 17:12

Decisão
02/07/2019 12:42

Conclusos para decisão
28/05/2019 12:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2008

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001556-35.2025.8.26.0020

Thais Karen Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Priscila Morato Franzino Brochado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1000314-39.2025.8.26.0070

Maria Madalena Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alex Augusto de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1000314-39.2025.8.26.0070

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Madalena Santos

Advogado: Alex Augusto de Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0015176-93.2019.8.26.0053

Fundacao Instituto de Terras do Estado D...

Moacir Alves de Rosa

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2020 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0015176-93.2019.8.26.0053

Fundacao Instituto de Terras do Estado D...

Gustavo Redondo de Carvalho

Advogado: Jose Oliveira Feitosa

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2021 11:30

Exibir Processo