08/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015097-67.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lourenço Neto Barbosa da Costa Rey - A pandemia restou superada. É ônus da parte comparecer à audiência designada.

Anoto, ainda, que a audiência presencial possibilita melhor contato entre as partes, facilitando eventual acordo.

As audiências, nesta Vara, passaram a ser presenciais novamente.

Saliente-se que apenas o comparecimento da parte é obrigatório.

Desta forma, indefiro o pedido de realização da audiência de forma virtual ou híbrida.

Fica, pois, mantida a audiência presencial.

Aliás, a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a audiência na modalidade presencial.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido para que audiência destinada a oitiva de testemunhas se faça pelo modo presencial - Decisão reformada - Violação às Resoluções 354/20 com alterações da Resolução 481/22 - Audiência presencial como regra.

Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2053837-33.2023.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/06/2023; Data de Registro: 06/06/2023; grifei).

A designação de audiência virtual é uma faculdade conferida ao magistrado, havendo aquiescência das partes, e não uma obrigação.

Sobre o tema: "Agravo - Insurgência contra decisão que determinou seja a audiência presencial - Juizados Especiais Cíveis contam com princípios que indicam a concentração de atos em audiência - logística que compete ao Juízo indicar se a audiência será virtual, presencial ou híbrida - negado provimento ao recurso interposto pela parte autora" (TJSP; Agravo de Instrumento 0101680-91.2023.8.26.9000; Relator (a): Luiz Antonio Carrer; Órgão Julgador: Terceira Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 28/07/2023; Data de Registro: 28/07/2023; grifei).

Como assentado no v. acórdão: "Compete ao Juízo de Origem indicar a forma como se dará a audiência e apesar de novidades tecnológicas que permitam seja a audiência virtual ou híbrida, não está o Juízo de origem obrigado a realizar a audiência por plataforma digital.

Sendo o Juízo competente pelas regras de distribuição da ação, pode o jurisdicionado optar tanto pelo Juizado Especial como pela Vara Cível.

Logicamente optou pelo Juizado, para não recolher custas.

Se tivesse optado pela Vara Cível, o tipo de demanda seria objeto de julgamento antecipado, sem qualquer audiência, bastando indicar essa opção na inicial.

De qualquer forma, a forma como se dará a audiência é uma faculdade conferida ao magistrado e não uma obrigação" (grifei).

Int. - ADV: RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO (OAB 126790/MG), NATÁLIA MARIA TIBURCIO PARREIRA (OAB 192818/MG)
25/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 05:05

Juntada de Certidão
19/08/2025 05:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 05:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:05

Expedição de Carta.
18/08/2025 12:05

Expedição de Carta.
18/08/2025 12:04

Expedição de Carta.
18/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:17

Ato ordinatório
11/06/2025 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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