TJSP - 1081359-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081359-19.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Marina Xavier -
Vistos. 1.
Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis. 2.
Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Município do presente writ para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09). 3.
Após, ao MP e tornem para sentença. 4.
Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado/ofício, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ...
A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.
O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos".
Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.
A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.
Int. - ADV: FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP) -
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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