16/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:45

Juntada de Ofício
13/06/2025 12:45

Juntada de Ofício
22/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:34

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 20:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 23:07

Suspensão do Prazo
26/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:00

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:08

Expedição de Ofício.
16/10/2024 07:08

Expedição de Ofício.
16/10/2024 07:08

Expedição de Ofício.
16/10/2024 07:08

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:20

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:20

Expedição de Mandado.
12/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:13

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/10/2023 11:45

Guia Eletrônica Enviada
04/10/2023 14:40

Guia Eletrônica Rejeitada
20/09/2023 16:58

Guia Eletrônica Enviada
20/09/2023 11:19

Guia Eletrônica Rejeitada
15/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:10

Juntada de Mandado
14/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/09/2023 11:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2023 10:48

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2023 10:44

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Shiro Naruse (OAB 252325/SP) Processo 1519246-49.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRÉ CARLOS LIVIO COSTA, DIANA FONTES SANTOS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória deduzida nestes autos pela Justiça Pública, e o faço para declarar os réus ANDRÉ CARLOS LIVIO COSTA e DIANA FONTES SANTOS incursos nas penas do artigo 180, § 1º, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71, do mesmo diploma, e assim CONDENÁ-LOS às mesmas penas de SETE ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, além do pagamento, cada qual, da pena pecuniária de DUZENTOS E TRINTA E TRÊS DIAS-MULTA.

Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado segundo os critérios legais aplicáveis.

Os réus estão presos e assim deverão permanecer para recorrer, eis que demonstrada sua periculosidade social, ainda mais ante a evidência de que, mesmo já sabendo-se investigados em dezembro de 2022 (quando expedido o primeiro mandado de busca e apreensão ao estabelecimento dos réus), continuaram a realizar a receptação de valiosos objetos subtraídos, evidenciando-se que apenas a prisão é suficiente para impedi-los de seguir na prática delitiva.

Recomende-se ANDRÉ na prisão em que se encontra, mantendo-se a ré em recolhimento domiciliar.

Oportunamente, lancem-se os nomes no rol dos culpados, efetivando-se as comunicações e anotações necessárias.

Custas pelos réus, na forma da Lei.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 18:19

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:31

Sentença de Revelia
08/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:09

Juntada de Ofício
24/07/2023 14:09

Juntada de Mandado
24/07/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:26

Expedição de Ofício.
14/07/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:19

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:19

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:19

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:17

Expedição de Mandado.
03/07/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 15:28

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:12

Expedição de Ofício.
03/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 18:33

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:33

Expedição de Alvará.
15/06/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:12

Incidente Processual Instaurado
13/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 07:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 17:38

Juntada de Mandado
07/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 18:10

Expedição de Ofício.
30/05/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 15:54

Juntada de Mandado
30/05/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 21:41

Expedição de Ofício.
24/05/2023 21:33

Expedição de Ofício.
24/05/2023 12:04

Expedição de Mandado.
24/05/2023 12:04

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 18:36

Recebida a denúncia
22/05/2023 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2023 18:38

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2023 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 07:45

Evoluída a classe de 279 para 283
17/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 15:37

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023 20:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:18

Expedição de Mandado.
09/05/2023 16:18

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/05/2023 15:24

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:24

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:35

Mudança de Magistrado
09/05/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/05/2023 06:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023 06:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023 06:30

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023 06:28

Juntada de Certidão
09/05/2023 02:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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