TJSP - 0004525-14.2012.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

OAB: 384211/SP

CPF *72.***.*15-38

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LURDES SILVA DE FARIAS

CPF *30.***.*01-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 09:44

    Republicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 21:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/11/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/10/2024 10:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/09/2024 14:45

    Autos no Prazo

  • 03/08/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/03/2024 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/03/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2023 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB 384211/SP) Processo 0004525-14.2012.8.26.0484 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Promissão - Fls: 144/146: Com fundamento no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora em face do imóvel objeto da matrícula nº 15,241 do Registro de Imóveis da Comarca de Promissão/SP.

    Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, acerca da efetivação da penhora e de sua nomeação no encargo de depositário, advertindo-o de que poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (artigo 847, "caput", do CPC).

    Deverá, ainda, ser advertida a parte executada de que poderá, caso queira, no prazo de 30 dias, opor embargos, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80.

    Providencie a parte exequente, o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte executada acerca da penhora ora deferida.

    Após a intimação da penhora, deverá o Escrivão Judicial promover a inscrição do ato através do sistema Arisp.

    Publique-se.

    Comunique-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/07/2023 09:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/07/2023 10:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/07/2023 09:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 13:35

    Penhora Deferida

  • 24/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 13:51

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/08/2022 10:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/07/2022 15:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/06/2022 13:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 15:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/03/2022 15:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/09/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:12

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/10/2019 12:36

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 23/10/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 12/03/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2019 12:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/10/2018 17:06

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 13:37

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 12:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/09/2018 15:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/06/2018 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

  • 15/06/2018 16:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/06/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 14:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/05/2018 11:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/02/2018 13:31

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 17:59

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2017 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2017 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 12:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/09/2017 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 11:40

    Proferido Despacho

  • 01/08/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 09:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/05/2017 18:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/04/2017 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 09:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 14:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/07/2016 10:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/06/2016 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

  • 06/06/2016 11:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 14:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/03/2016 15:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/04/2015 17:40

    Proferido Despacho

  • 16/01/2015 16:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2014 12:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2012 13:32

    Recebimento de Carga

  • 12/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2012 14:54

    Carga à Vara Interna

  • 10/12/2012 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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