03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520614-73.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO RIBEIRO DE JESUS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) a apresentar(em) defesa prévia, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006.

Nada Mais. - ADV: JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP)
02/09/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520614-73.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO RIBEIRO DE JESUS -

Vistos. 1.

Notifique(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) ADRIANO RIBEIRO DE JESUS dos termos da denúncia, para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06. 2.

Decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa prévia e sem constituição de advogado nos autos, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública para oferecer defesa prévia, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.

Havendo defensor constituído, desde logo, intime-se para oferecimento de defesa prévia, no prazo legal, bem como para regularização da situação processual, se for o caso. 3.

Anoto que a folha de antecedentes criminais atualizadas e a certidão de distribuição criminal já constam nos autos às fls. 26/31. 4.

Defiro o pedido requerido pelo Ministério Público no item 3 da cota inaugural (fl. 50).

Requisite-se e cobre-se a remessa do laudo pericial de exame toxicológico definitivo. 5.

Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias e, se for o caso, à evolução de classe de inquérito policial para ação penal. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP)
21/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:27

Evoluída a classe de 279 para 300
19/08/2025 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 10:56

Evoluída a classe de 279 para 300
17/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:33

Mudança de Magistrado
23/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/07/2025 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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