TJSP - 1509669-27.2025.8.26.0228
1ª instância - 29 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1509669-27.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTSON PEREIRA DA SILVA -
Vistos. 1.
Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, pois tempestivo. 2.
Intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões, no prazo legal do artigo 600 do Código de Processo Penal. 3.
Após, nos termos do artigo 601, caput, do Código de Processo Penal, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA (OAB 515937/SP) -
03/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:47
Recebido o recurso
-
02/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:27
Ato ordinatório
-
29/08/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509669-27.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTSON PEREIRA DA SILVA - Intime-se a Defesa para oferecimento das contrarrazões à apelação interposta pelo Ministério Público, no prazo legal, bem como pela juntada das razões recursais ao apelo interposto também pela Defesa. - ADV: MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA (OAB 515937/SP) -
21/08/2025 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:11
Recebido o recurso
-
25/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 19:54
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 19:27
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
21/07/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 08:53
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 19:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 19:28
Recebida a denúncia
-
24/06/2025 17:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:45:00, 29ª Vara Criminal.
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24/06/2025 10:26
Conclusos para despacho
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24/06/2025 03:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/05/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:49
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:55
Evoluída a classe de 279 para 300
-
28/04/2025 11:35
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/04/2025 10:57
Apensado ao processo
-
23/04/2025 10:57
Incidente Processual Instaurado
-
14/04/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/04/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Denúncia
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11/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 10:03
Evoluída a classe de 279 para 300
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10/04/2025 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2025 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2025 15:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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10/04/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/04/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/04/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 09:53
Juntada de Mandado
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09/04/2025 16:47
Juntada de Alvará
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09/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 13:31
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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09/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:07
Expedição de Ofício.
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09/04/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:55
Mudança de Magistrado
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09/04/2025 09:24
Juntada de Certidão
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09/04/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/04/2025 06:40
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 06:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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