15/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:10

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/09/2025 11:07

Juntada de Mandado
15/09/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:10

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:47

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1548780-67.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO ASSIS ALVES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO o acusado RODRIGO ASSIS ALVES à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da reprimenda, e pagamento de 1 (um) salário-mínimo em benefício de entidade pública ou social, a ser determinada em sede de execução, além do pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 33, caput, c.c. § 4º, da Lei n. 11.343/06.

Em atenção ao artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, considerando o regime inicial de pena imposto (aberto), dada a incompatibilidade com a manutenção da custódia cautelar, REVOGO a prisão preventiva e CONCEDO ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, determinando sua imediata soltura, caso não esteja preso por outro motivo.

EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado em favor do sentenciado, COM URGÊNCIA.

Custas pelo acusado, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual n. 11.608/2003 (100 UFESPs). - ADV: BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP)
09/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 02:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/09/2025 02:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:14

Juntada de Alvará
08/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1548780-67.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO ASSIS ALVES - Fica intimada a defesa de fls. 126/135 (Laudos Periciais). - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP)
03/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:28

Ato ordinatório
02/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1548780-67.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO ASSIS ALVES - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) - fls. 99/102. - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP)
21/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:12

Ato ordinatório
20/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:25

Recebida a denúncia
19/08/2025 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:45:00, 29ª Vara Criminal.
19/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:52

Evoluída a classe de 279 para 300
18/08/2025 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 09:32

Evoluída a classe de 279 para 300
15/08/2025 04:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:49

Juntada de Mandado
21/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:59

Mudança de Magistrado
21/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/07/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:06

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 08:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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