TJSP - 1504147-19.2025.8.26.0228

1ª instância - 29 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA DOS REIS INACIO

CPF *07.***.*55-17

Advogados

LIDIA GIMENEZ VIEIRA

CPF *76.***.*05-47

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 13:44

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504147-19.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS PEREIRA DOS REIS INÁCIO -

    Vistos. 1.

    Recebida a denúncia (fls. 189/190), o réu constituiu defesa técnica nos autos, que apresentou resposta escrita à acusação em seu favor (fls. 203/210).

    Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Ademais, em que pesem as alegações defensivas, a denúncia cumpre com os requisitos exigidos na legislação processual, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal, e o presente momento não se mostra adequado para exame aprofundado de questões de mérito, sobretudo com relação à suposta propriedade do veículo em questão e da ausência de elemento subjetivo, que demandam instrução processual e serão apreciadas oportunamente.

    Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08 de setembro de 2025, às 15h45min, a ser realizada de forma virtual.

    As partes deverão acessar à sala virtual em que ocorrerá a audiência por meio do link de acesso ou escaneando o QR Code presentes ao final desta decisão, atentando-se às orientações ali constantes.

    Em caso de dificuldade ou impossibilidade de participação virtual, é facultado às partes comparecerem presencialmente em juízo para o ato. 3.

    Intimem-se a(s) vítima(s), se houver, bem como as testemunhas de acusação e de defesa, se arroladas, e o(a)(s) ré(u)(s), requisitando-se quando necessário, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso e participação na audiência remota, caso haja dificuldade no acesso ao QR Code abaixo.

    A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência.

    Em havendo vítimas ou testemunhas residentes fora do estado de São Paulo, desde já, expeçam-se as respectivas cartas precatórias, intimando-se as partes da expedição.

    Providencie a z.

    Serventia a juntada de laudos e certidões ainda porventura faltantes requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência.

    Cobre-se ainda a juntada do mandado de citação de fls. 198/199 devidamente cumprido. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: LÍDIA GIMENEZ VIEIRA (OAB 493369/SP)

  • 21/08/2025 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 18:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:45:00, 29ª Vara Criminal.

  • 18/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/07/2025 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 18:14

    Recebida a denúncia

  • 30/07/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/07/2025 12:26

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 22/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/06/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:32

    Protocolo Juntado

  • 08/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/04/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/04/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 21/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/02/2025 09:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/02/2025 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:41

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:21

    Mudança de Magistrado

  • 13/02/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 12/02/2025 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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