08/09/2025 10:46

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 10:10

Guia Eletrônica Rejeitada
28/08/2025 11:34

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1530034-39.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MIKY DINIZ DO NASCIMENTO -

Vistos.

I - Cumpra-se o V.

Acórdão que deu parcial provimento ao apelo defensivo para reduzir a pena imposta a MIKY DINIZ DO NASCIMENTO a 2 anos e 1 mês de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, no piso unitário, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, e multa, fixada em 10 dias-multa, no piso unitário, independentemente daquela decorrente da condenação.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

II - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

III-Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

IV - Oportunamente, arquivem-se os autos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
21/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/03/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:45

Expedição de Ofício.
25/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:44

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:03

Guia Eletrônica Enviada
25/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:27

Expedição de Alvará.
20/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:03

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:29

Juntada de Mandado
21/01/2025 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:24

Protocolo Juntado
10/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:31

Recebida a denúncia
08/01/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
08/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
08/01/2025 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 09:35

Evoluída a classe de 279 para 283
21/12/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:59

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/12/2024 13:51

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:51

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:25

Mudança de Magistrado
18/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/12/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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