11/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Prazo
16/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 15:23

Acórdão registrado
03/06/2025 14:24

Julgado virtualmente
02/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:36

Recebidos os autos do MP
18/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio
31/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:01

Documento Finalizado
28/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:09

Prazo
18/03/2025 14:17

Vista
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/03/2025 14:55

Processo Cadastrado
05/03/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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