29/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002628-06.2024.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Gallo Guedes - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA “PISO SALARIAL DOCENTE”, INSTITUÍDA PELA LEI N° 11.738/08, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS - VERBA PERMANENTE, DE CARÁTER GERAL, QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E POR ISSO INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS, DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001 - INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA SÚMULA VINCULANTE N° 15 OU DO TEMA 911 DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - RECLAMAÇÃO 72.927/SP QUE NÃO TEM EFICÁCIA VINCULANTE PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:10

Julgado Virtualmente
12/08/2025 19:26

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 22:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio
11/07/2025 14:38

Processo Cadastrado
10/07/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1071858-41.2025.8.26.0053

Flavio Francisco Xavier

Ilmo Sr.dirigente da Diretoria Norte 1

Advogado: Renata Siqueira de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 1002784-74.2025.8.26.0286

Eliana de Almeida Leite Maciel

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Maira Valente Silveira Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1002784-74.2025.8.26.0286

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Eliana de Almeida Leite Maciel

Advogado: Maira Valente Silveira Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001589-98.2024.8.26.0606

Edilene de Oliveira

Contrutora Tenda S/A

Advogado: Samuel Carvalho de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1002628-06.2024.8.26.0615

Maria Aparecida Gallo Guedes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Talita Virginia Gallo Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 20:45

Exibir Processo