29/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002170-89.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Cecília de Carvalho Lopes - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATAÇÃO PELA LC Nº 1.093/2009 - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA ANUAL DA REMUNERAÇÃO - TEMA 551/STF FÉRIAS REGULARMENTE PAGAS COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O PAGAMENTO DO 13º NA FORMA COMO PLEITEADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:12

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:09

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:34

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio
08/05/2025 13:03

Processo Cadastrado
07/05/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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