TJSP - 1500015-55.2021.8.26.0228

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VITOR SOUTO ONGARI

CPF *87.***.*42-60

Advogados

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB: 102217/SP

LUCIANA CONDINHOTO

OAB: 179006/SP

CPF *18.***.*52-67

ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES

OAB: 461558/SP

CPF *52.***.*41-62

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

CICERO BARNABE DA SILVA

FABIANA SANTOS DE SOUZA SILVA

GIOVANNA SANTOS DE SOUZA SILVA

GIULIANO BARNABE SANTOS DE SOUZA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO ADRIANO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS

GUILHERME BONFA GUIMARAES

CPF *90.***.*93-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP), Artuelia Nonato Dias Tavares (OAB 461558/SP) Processo 1500015-55.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSE VITOR SOUTO ONGARI -

    Vistos.

    Fl. 483: defiro a habilitação da Dra.

    ARTUÉLIA NONATO DIAS TAVARES (OAB/SP nº 461.558), anotando-se.

    No mais, providencie a z.

    Serventia a transferência do valor na conta indicada a fls. 481/482.

    Int.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP) Processo 1500015-55.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSE VITOR SOUTO ONGARI - Relação: 0129/2025 Teor do ato:

    Vistos. 1.

    Considerando que o acusado JOSE VITOR SOUTO ONGARI, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, hei por bem acolher a manifestação ministerial lançada às páginas 449/450 e declarar EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe. 2.

    Após o trânsito em julgado da r. decisão, expeçam-se os ofícios de praxe em relação ao sentenciado JOSE VITOR SOUTO ONGARI, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

    P.

    R.

    I. e C.

    Advogados(s): Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP)

  • 07/10/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 23:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP) Processo 1500015-55.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSE VITOR SOUTO ONGARI -

    Vistos.

    Intime-se o defensor constituído pelo acusado para que se manifeste, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pagamento das parcelas previstas no acordo de não persecução penal, comprovando o cumprimento do acordo.

    Int.

  • 28/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 18:13

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 11/04/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 10:30

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:16

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2022 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 14/01/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 15:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 16/12/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 17:57

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/09/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/09/2021 18:49

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2021 18:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/09/2021 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/08/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 16:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 29/01/2021 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2021 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/01/2021 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2021 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2021 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2021 12:39

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 02/01/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 12:17

    Expedição de Alvará.

  • 01/01/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2021 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/01/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2021 08:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/01/2021 08:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/01/2021 05:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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