02/04/2025 17:28

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:56

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
07/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 11:52

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 05:00

AR Positivo Juntado
19/08/2024 06:01

Certidão Juntada
16/08/2024 14:07

Carta Expedida
11/06/2024 13:46

Petição Juntada
20/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:26

Petição Juntada
29/02/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
29/02/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 08:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/01/2024 16:41

Mandado de Citação Expedido
12/11/2023 04:42

Suspensão do Prazo
09/11/2023 09:56

Petição Juntada
27/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 07:02

AR Positivo Juntado
09/10/2023 10:57

Carta Expedida
30/08/2023 14:55

Petição Juntada
29/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP) Processo 1010911-94.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional Americanense -

Vistos.

Providencie o exequente o recolhimento da diferença da despesa postal (Guia FEDTJ, cód. 120-1, valor de R$ 1,65).

Com o comprovante nos autos, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime(m)-se.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:20

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:18

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 10:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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