22/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007723-29.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - José Maria Nepomuceno - Dessa forma, diante da análise dos fatos, conclui-se que a inicial não demonstra a presença de justa causa para a deflagração da ação penal privada, tratando-se de caso expresso de REJEIÇÃO liminar da queixa-crime proposta por JOSÉ MARIA NEPOMUCENO em face de HELDER HENRIQUE GALONI, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

Tratando-se de ação penal privada, e não sendo caso de Justiça Gratuita, nos termos do Comunicado 1531/2021, e artigo 699, das NSCGJ, em caso de eventual recurso, o preparo de 100 UFESPS deverá ser recolhido, observando-se o prazo previsto no artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

O valor das UFESPS deverá corresponder àquele vigente na data da interposição do recurso.

Caso tenha havido recolhimento prévio, quando do ajuizamento, deverá a própria parte complementá-lo, para atingir o valor atualdasUFESPS. - ADV: JOSE GENUINO FILHO (OAB 344257/SP)
21/08/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:41

Rejeitada a denúncia
19/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:07

Ato ordinatório
16/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 11:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:36

Mudança de Magistrado
26/06/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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