TJSP - 1529290-44.2024.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1529290-44.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA - Expeça-se a guia de recolhimento definitiva.
Ainda, expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se às devidas movimentações.
Beneficiária da gratuidade processual (fls. 303).
Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos.
Oficie-se.
Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data certificada a fls. 388, por eventual manifestação e/ou pedido de restituição dos aparelhos celulares apreendidos.
Em caso positivo, junte-se o pedido e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.
Em caso negativo, devidamente certificado o decurso in albis, oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação dos referidos telefones celulares para fins de leilão (caso possuam algum valor econômico a ser aferido) ou a respectiva destruição.
Caso seja(m) leiloado(s), deverá o saldo obtido ser depositado em favor do SENAD (Código da UG: 200246 FUNAD, Gestão: 00001 Tesouro Nacional Código de Recolhimento: 20200-2), conforme disposto no artigo 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 479, 479-A, 480 e 538-A, das N.S.C.G.J, extraia-se a respectiva certidão de sentença, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.
Após expedida e cadastrada a guia de recolhimento, bem como a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios de comunicação porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. - ADV: RAYFRAN FERREIRA CASSIANO (OAB 380565/SP), FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP) -
21/08/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:40
Protocolo Juntado
-
17/07/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 04:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/06/2025 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 14:09
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/05/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:12
Recebido o recurso
-
29/04/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 17:53
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:35
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
14/04/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 22:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/04/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 15:50
Juntada de Ofício
-
25/03/2025 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 09:49
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 19:38
Protocolo Juntado
-
17/03/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 10:14
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:08
Protocolo Juntado
-
26/02/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2025 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 13:12
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 11:43
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 11:43
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 11:23
Evoluída a classe de 283 para 300
-
04/02/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 18:09
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 18:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
31/01/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 20:05
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/01/2025 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 18:35
Recebida a denúncia
-
07/01/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 11:17
Evoluída a classe de 283 para 300
-
19/12/2024 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2024 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2024 14:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 09:46
Evoluída a classe de 283 para 300
-
15/12/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2024 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2024 10:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2024 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/12/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:55
Expedição de Alvará.
-
11/12/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:59
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
11/12/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 13:34
Mudança de Magistrado
-
10/12/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/12/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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