14/07/2025 04:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:15

Baixa Definitiva
14/07/2025 04:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:10

Prazo
24/06/2025 08:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:33

Acórdão registrado
17/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 15:11

Julgado virtualmente
16/06/2025 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 18:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:33

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 14:53

Processo Cadastrado
16/05/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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