12/05/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:01

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/07/2024 10:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/07/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2024 15:32

Contrarrazões Juntada
16/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
15/05/2024 07:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 07:50

Ato ordinatório
08/05/2024 22:16

Apelação/Razões Juntada
17/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:30

Remetido ao DJE
15/04/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 16:45

Julgada improcedente a ação
11/04/2024 09:11

Conclusos para Sentença
08/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 09:10

Ofício Expedido
15/03/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 11:20

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 16:40

Petição Juntada
13/12/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 16:22

Ato ordinatório
11/12/2023 13:44

Petição Juntada
09/11/2023 22:46

Suspensão do Prazo
19/10/2023 13:43

Petição Juntada
17/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
16/10/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 09:48

Ato ordinatório
12/10/2023 12:40

Petição Juntada
20/09/2023 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023 09:10

Ofício Juntado
20/09/2023 09:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2023 13:47

Petição Juntada
06/09/2023 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023 13:44

Ofício Expedido
30/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Pereira Dolci (OAB 245481/SP), Murilo Basilio Peccinin (OAB 488374/SP) Processo 1000492-02.2023.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Feltrin -

Vistos.

Preliminarmente, não prevalece a impugnação da justiça gratuita.

Com efeito, os benefícios foram concedidos com amparo nos documentos de fls. 21/26.

Além disso, não se desincumbiu o requerido de correlacionar provas da alegada situação econômica da parte autora, ao revés, apenas impugnou genericamente.

Por oportuno: "Impugnação rejeitada Conceito legal de pessoa necessitada não estabelece parâmetros fixos Incumbe ao impugnante comprovar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita Impugnação genérica e destituída de qualquer apontamento específico acerca das condições econômico-financeiras dos apelados é insuficiente para afastar a presunção de pobreza" (TJSP 0035247-59.2010.8.26.0562 7ª Câmara de Direito Privado 17/11/2011 Rel.

Milton Carvalho) grifo nosso.

Inexistindo irregularidade, dou o feito por saneado.

Ato contínuo, defiro o pleito de realização de prova pericial (fl. 15), pois essencial à resolução da controvérsia o conhecimento técnico específico (existência ou não de insalubridade no exercício das atribuições da parte autora).

Tratando-se de perícia pleiteada pela parte autora (fl. 15), os honorários periciais serão de sua responsabilidade, observada a justiça gratuita deferida à fl. 145.

Para perito judicial, nomeio o SR.

WEISNER ORSATI RODRIGUES, segurança do trabalho.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.

Fiquem as partes cientes de que a formulação de quesito cuja resposta implique em trabalho demasiadamente oneroso importará em responsabilização pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento.

Apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos.

No mesmo ato, o perito deverá ser cientificado de que os honorários periciais serão pagos pela Defensoria Pública do Estado (Fundo de Assistência Judiciária FAJ), cujo valor máximo não poderá ultrapassar o limite previsto no art. 1º, da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 92/2.008, haja vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado solicitando-lhes a reserva de numerário.

Com a comunicação da reserva, intime-se o perito para realização dos trabalhos, com fixação do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo.

Com a entrega do laudo intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, não havendo impugnação, oficie-se à DPE, a solicitar a disponibilização da remuneração.

Em caso de impugnação, intime-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, prestados todos os esclarecimentos necessários, oficie-se à DPE para liberação da remuneração, nos termos do art. 200 das NSCGJ.

Int.
29/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:52

Conclusos para Sentença
24/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:41

Réplica Juntada
17/07/2023 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
06/07/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 14:43

Ato ordinatório
03/07/2023 17:27

Contestação Juntada
17/05/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 10:12

Mandado de Citação Expedido
16/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
15/05/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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