27/08/2025 11:37

Prazo
27/08/2025 11:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:39

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003491-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE IMPORTÂNCIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PELA CURADORIA ESPECIAL DO EXECUTADO CITADO POR EDITAL.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES SE ENCONTRAVAM DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO QUE NÃO SE COADUNA COM O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

AINDA QUE NÃO SEJA DE GRANDE MONTA A QUANTIA CONSTRITA, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO NÃO PERMITEM A LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO, POR NÃO COMPROVADO FAZER JUS À PROTEÇÃO LEGAL.

R.

DECISÃO CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - 3º andar
22/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 15:00

Acórdão registrado
22/08/2025 14:24

Julgado virtualmente
21/08/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:58

Prazo Intimação - 30 Dias
28/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 00:08

Despacho
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:52

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio
24/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 11:39

Processo Cadastrado
24/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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