21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007123-47.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Antonio Alves e Helena de Morais Alves - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil -

Vistos.

Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:"Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", que vem ser justamente a matéria tratada nos autos, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do IRDR mencionado.

Promova a Serventia a inclusão do código 75059 no extrato de movimentação do processo, e após, aguarde-se em Cartório até nova comunicação.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA (OAB 339539/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:03

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/08/2025 08:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 05:38

Conclusos para despacho
20/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:42

Concedida a gratuidade da justiça
13/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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