TJSP - 1012038-42.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012038-42.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leonardo Pezza - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP) -
25/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:18
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
21/08/2025 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012038-42.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leonardo Pezza - Vistos, Indefiro os beneficios da assistência judiciaria, tendo em vista que os rendimentos do autor ultrapassam o parâmetro de três salários mínimos, utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e adotado por este juízo.
A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP) -
20/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:42
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 13:42
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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