08/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524224-83.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - NOÊMIA GONÇALVES DA SILVA - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de (a) CONDENAR o acusado FRANCISCO DE PAULA BATISTA SOUZA, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 180, caput, por três vezes, em continuidade, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, da forma anteriormente especificada, além do pagamento de 13 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal e, (b) ABSOLVER as acusadas CILENE BATISTA FERREIRA SOUZA e NOÊMIA GONÇALVES DA SILVA da acusação ora lhes imputada, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP)
03/09/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 18:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524224-83.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - NOÊMIA GONÇALVES DA SILVA - Por fim, pela MM.

Juíza de Direito foi deliberado: tornem os autos conclusos para prolação da sentença.

Nada mais. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP)
21/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
21/08/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 19:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:06

Juntada de Mandado
09/04/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 18:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 19:55

Expedição de Mandado.
28/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
28/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:24

Mantida a Decisão Anterior
27/03/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
27/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:10

Mantida a Decisão Anterior
19/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:20

Juntada de Mandado
28/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:23

Mantida a Decisão Anterior
27/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2025 04:06

Suspensão do Prazo
24/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:37

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:36

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:32

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:32

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:32

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
12/12/2024 23:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:23

Recebida a denúncia
07/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:20

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:05

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:15

Expedição de Alvará.
11/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:32

Expedição de Alvará.
10/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:47

Concedida a Liberdade provisória
10/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:10

Mudança de Magistrado
10/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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