21/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009408-64.2024.8.26.0037 (processo principal 1005706-93.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ana Julia Pedroso - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Ante a manifestação da exequente de fls. 109/10, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) que Ana Julia Pedroso promove contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., julgo EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhe a serventia ordem de transferência do valor bloqueado a fls. 47/8, aguardando-se sua concretização por 5 dias e após, expeça-se MLE em favor da exequente, que deverá preencher o formulário disponibilizado no sítio eletrônico do E.

Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 para posterior expedição do MLE (www.tjsp.jus.br Download Formularios FormularioMLE).

Restitua-se à exequente, os valores depositados em conta judicial, como supra certificado, que também deverá preencher o formulário no prazo supra assinalado.

Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer.

O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados.

Certifique a serventia o trânsito em julgado.

Ante o certificado a fls. 113, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador e advogado, via imprensa oficial - D.J.E., para efetuar o recolhimento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 417,45, no prazo de 15 dias e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do Provimento CG nº 10/2018.

Após, recolhidas as custas ou inscritas, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: LUAN GAMINO FERREIRA (OAB 460381/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:07

Evoluída a classe de 157 para 156
15/08/2025 09:07

Ato ordinatório
15/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:59

Ato ordinatório
13/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 02:31

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:33

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
09/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:37

Ato ordinatório
16/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:36

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:54

Ato ordinatório
12/03/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:21

Recebida a Emenda à Inicial
11/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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