30/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017875-15.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Ricardo Garcia Camargo - Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento.

Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na sentença proferida.

O que a parte aponta seria um error in judicando, que deve ser consertado pela via própria.

Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

Intime-se.

Araraquara, data da assinatura digital. - ADV: ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA (OAB 371527/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
20/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002280-49.2023.8.26.0606

Priscila Clemente Alves de Lima

Alberto Badra

Advogado: Mariana Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1006747-77.2025.8.26.0161

Irene Cardomingo

Uniao

Advogado: Assuero Barbosa Flores

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 1011754-10.2024.8.26.0606

Maria Izabel da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Celestino Gomes Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000884-18.2011.8.26.0269

Itau Unibanco SA

Fazenda Nacional

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2011 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1003235-26.2023.8.26.0624

Marilda Martins Costa

Torrefacao de Cafe Ellitti LTDA

Advogado: Djalma Laurindo Aguirra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo