19/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003235-26.2023.8.26.0624 (apensado ao processo 0001579-71.2011.8.26.0624) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Paulo Sérgio da Costa - - Marilda Martins Costa - União Federal - PRFN e outros - A sentença transitou em julgado, diante da tomada de ciência sem apresentação de recurso.

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), LIDINALVA MARTINS PASSETO (OAB 397902/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
18/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2025 18:09

Conclusos para decisão
16/08/2025 18:08

Apensado ao processo
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:25

Expedição de Carta.
04/07/2024 09:25

Expedição de Carta.
04/07/2024 09:25

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/11/2023 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:34

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
28/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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