TJSP - 7004294-84.2004.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILDO JERONIMO DA SILVA

Advogados

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO

OAB: 262399/SP

CPF *20.***.*94-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004294-84.2004.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Josenildo Jeronimo da Silva - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua sua pena privativa de liberdade cumprida em 25 de dezembro de 2024, em relação ao crime comum (art. 157, §2º, I, II , do Código Penal), na forma do art. 13, caput e §1º, do Decreto n.º 12.338/2024. - ADV: JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO (OAB 262399/SP)

  • 20/08/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:25

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/08/2025 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 11:29

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/07/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/05/2025 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 01/08/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/06/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2024 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2024 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 10:55

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 22:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 20:35

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 05:35

    Declarada a Remição

  • 10/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 07:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 07:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:20

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2022 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/03/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 00:00

    Outros

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 09/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 14/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 13/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/07/2013 00:00

    Outros

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 25/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2013 00:00

    Autos Atualização

  • 12/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2013 00:00

    Autos F.A.

  • 14/05/2013 00:00

    Imprensa

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Outros

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2013 00:00

    Autos F.A.

  • 11/04/2012 00:00

    Outros

  • 10/04/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/01/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Outros

  • 15/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 02/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Outros

  • 18/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/01/2011 00:00

    Outros

  • 25/01/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2010 00:00

    Outros

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2010 00:00

    Outros

  • 12/04/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/04/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2010 00:00

    Outros

  • 18/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 08/01/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Outros

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2009 00:00

    Outros

  • 07/05/2009 00:00

    Outros

  • 05/05/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/05/2009 00:00

    Outros

  • 06/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 00:00

    Outros

  • 25/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2008 00:00

    Outros

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 00:00

    Outros

  • 14/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/06/2008 00:00

    Outros

  • 25/06/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/08/2007 00:00

    Outros

  • 02/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/06/2006 00:00

    Outros

  • 06/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2006 00:00

    Outros

  • 21/03/2006 00:00

    Outros

  • 02/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/07/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/06/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/06/2005 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 07/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/12/2004 00:00

    Outros

  • 23/12/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7013663-88.1993.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Vicente Bezerra da Silva

Advogado: Edna Alves da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0009214-64.2024.8.26.0037

Rosinei Marcos dos Santos

Claro S/A

Advogado: Gabriele Silva de Cristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1007655-74.2023.8.26.0624

Manufatti Revestimentos LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Alves dos Santos Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 1001836-03.2017.8.26.0161

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Alves de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1001836-03.2017.8.26.0161

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Camargo Tedesco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo