TJSP - 1522908-35.2024.8.26.0228
1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 11:14
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 11:14
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:56
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 13:32
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 11:57
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
01/09/2025 18:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:37
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 14:37
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 14:37
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1522908-35.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - MARCELO GALVÃO - - JOHN LENNON GUIMARÃES FROIS - - ALEXANDRE GUINLE VICENTE - - JANDEILSON TARGINO DA SILVA - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda penal para: Condenar os réus MARCELO GALVÃO e JANDEILSON TARGINO DA SILVA, como incursos nos crimes do artigo 1º, inciso I, alínea a, e §4º, inciso III, da Lei Federal nº.9.455/97; e no artigo 2º, §2º, da Lei 12.850/13, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 34 dias-multa, no valor unitário mínimo.
Condenar o réu JOHN LENNON GUIMARÃES FROIS, como incurso no crime do artigo 1º, inciso I, alínea a, e §4º, inciso III, da Lei Federal nº.9.455/97; e no artigo 2º, §2º, da Lei 12.850/13, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 14 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 27 dias-multa, no valor unitário mínimo.
Absolver o réu ALEXANDRE GUINLE VICENTE dos crimes imputados na denúncia, na forma do art. 386, VII do CPP.
Condeno os réus MARCELO GALVÃO, JANDEILSON TARGINO DA SILVA e JOHN LENNON GUIMARÃES FROIS em custas e despesas processuais.
Concedo ao réu Alexandre G.
Vicente o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.
Denego aos réus MARCELO GALVÃO, JANDEILSON TARGINO DA SILVA e JOHN LENNON GUIMARÃES FROIS o direito de recorrerem em liberdade.
As causas que ensejaram a prisão cautelar mostram-se presentes, não havendo alteração da situação fática.
Os crimes são graves, com elo com o PCC, organização criminosa mais poderosa do país.
A condenação em regime inicial fechado, somado com as reincidências dos réus corroboram para a manutenção da cautelar, sendo flagrante a possibilidade de cometimento de novos crimes.
Expeça-se o necessário.
P.R.I.C. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), JEFFERSON ROCHA REIS (OAB 410794/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP), CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES (OAB 36138/CE) -
22/08/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:34
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
19/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 20:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/07/2025 01:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/07/2025 23:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:51
Expedição de Alvará.
-
17/07/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 22:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/07/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
27/06/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 20:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:28
Protocolo Juntado
-
29/05/2025 16:18
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2025 23:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:05
Mantida a Prisão Preventiva
-
21/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:18
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2025 17:09
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
02/04/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:21
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 17:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
11/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 13:30
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/02/2025 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:25
Mantida a Prisão Preventiva
-
26/02/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 10:46
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
21/02/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
21/02/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 09:16
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 09:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
24/01/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:39
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
10/01/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 20:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/11/2024 23:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/11/2024 18:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/11/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 12:08
Juntada de Mandado
-
14/11/2024 12:08
Juntada de Mandado
-
14/11/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 10:07
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 10:07
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 10:07
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 10:07
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:43
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/11/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 12:01
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 11:13
Recebida a denúncia
-
31/10/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/10/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 16:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/10/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/10/2024 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/10/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/10/2024 16:37
Protocolo Juntado
-
07/10/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2024 10:44
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2024 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2024 13:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/09/2024 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/09/2024 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 12:46
Mudança de Magistrado
-
25/09/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/09/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/09/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:07
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:50
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:50
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 15:41
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
24/09/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:28
Mudança de Magistrado
-
24/09/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
24/09/2024 02:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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