02/09/2025 21:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/09/2025 19:33

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
02/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:20

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000260-44.2025.8.26.0538/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Felisbino Alves da Costa -

Vistos. 1.

Verifico que o d.Patrono equivocou-se com o peticionamento deste incidente, haja vista o valor global requisitado R$ 95.879,66, ante o valor homologado às fls. 85. 2.

Primeiramente, os valores de FGTS (R$ 5.000,03), contribuição social sobre salários devidos (R$ 14.225,98) e IRPF devidos pelo reclamante (R$ 216,40), devem ser comprovados os recolhimentos pelo executado nos autos do cumprimento de sentença, junto aos entes responsáveis e não requisitados neste incidente.

Assim, translade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, lá intimando-se o executado a comprovar os recolhimentos.

Diligencie a serventia. 3.

Restando, portanto, a requisição apenas do valor líquido devido ao reclamante (R$ 64.938,63), posto que os honorários advocatícios (R$ 7.423,06) já foram requisitados junto ao incidente 0000260-44.2025.8.26.0538/02. 4.

Todavia, considerando não ser possível a alteração e ou exclusão, pela serventia, nos dados cadastrados no incidente e/ou no Termo de Declaração, DETERMINO o cancelamento deste feito. 5.

Dê-se ciência ao requerente e intime-se para que providencie o peticionamento de novo incidente, observando o item "3" desta decisão. 6.

Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Intimem-se. - ADV: FELIPE ABDALLA CARAM (OAB 337735/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002082-35.2025.8.26.0009

Adilson Rocha Baldalia

Rosinaldo Bernardino da Silva

Advogado: Adilson Rocha Baldalia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1023652-76.2024.8.26.0361

Romulo de Oliveira Pacheco

Marcos Eduardo Medeiros de Queiroz

Advogado: Rogerio Previatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1036402-91.2022.8.26.0002

Bradesco Saude S/A

Espaco Bodyb Fisioterapia LTDA

Advogado: Walter Roberto Lodi Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1018270-05.2024.8.26.0361

Augusto Cezar Barbosa

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1517943-68.2021.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Easy Self Promotions Comercio e Assessor...

Advogado: Clementina Baldin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2021 10:52

Exibir Processo