TJSP - 1001468-80.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001468-80.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Luiz Henrique de Carvalho Lopes Junior -
Vistos.
Considerando que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro (73), a fim de evitar nulidades processuais futuras, providencie a serventia a realização de pesquisas para obtenção do endereço do réu, por meio dos sistemas oficiais (PETRUS, SERASAJUD e PREVJUD).
Com o resultado, caso o endereço diligenciado nos autos conste nos respectivos cadastros oficiais, a citação deverá ser considerada válida, nos termos do Enunciado FONAJE nº 05 e do Enunciado FOJESP nº 25, que dispõem: A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação e intimação, desde que identificado o seu recebedor.
Nessa hipótese, será de rigor a decretação da revelia, diante do decurso do prazo para apresentação de justificativa pela ausência à audiência de conciliação, bem como para apresentação de contestação.
Em caso positivo, retornem conclusos para sentença.
Em caso negativo, providencie a serventia a expedição de mandado de constatação, a fim de verificar se o réu reside no endereço informado.
Com o retorno do mandado: sendo frutífero, retornem os autos para prolação de sentença; sendo infrutífero e existindo outro endereço ainda não diligenciado, expeça-se o necessário para citação/intimação do réu, a fim de apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação (Enunciados 13 e 23 do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, independentemente de nova ordem judicial (art. 152, VI, do CPC e art. 196, V, das NSCGJ).
Após, tornem conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB 440774/SP), ALBANI PINO TROVÃO (OAB 442251/SP) -
19/08/2025 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 22:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 20:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/07/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 22:38
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 21:26
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 15:23
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
14/05/2025 11:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
14/05/2025 11:49
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:02
Recebida a Emenda à Inicial
-
04/05/2025 00:17
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 00:01
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
22/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:04
Determinada a emenda à inicial
-
09/04/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1057290-76.2025.8.26.0002
Maria Cristina Ferreira
Espolio de Maria Bordin
Advogado: Windson de Assis Lira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 13:46
Processo nº 0001600-57.2025.8.26.0462
Paulo Sergio Butignoli
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Eduardo Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 11:19
Processo nº 1001407-63.2025.8.26.0320
Avanildo Ferreira de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Conrado Favero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 11:01
Processo nº 1005736-61.2024.8.26.0318
Willian Dionizio de Oliveira Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Carlos Pavao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 08:28
Processo nº 1057179-92.2025.8.26.0002
Itau Unibanco Holding S.A.
Walmires Martins Pereira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 10:33